Haddad entrega projeto que trata da lei de uso e ocupação à Câmara de SP
LEI DE ZONEAMENTO
A Câmara Municipal de São Paulo discute desde 2 de junho o projeto de lei que trata da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Lei de Zoneamento. Zoneamento é o conjunto de regras de parcelamento, uso e ocupação do solo - que define as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade.
A Subprefeitura do Butantã recebe neste sábado (8), a partir das 9h, oficina de revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (zoneamento), promovidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano no CEU Butantã, na Avenida Engenheiro Eiras Garcia, 1.870. Na ocasião, os moradores poderão discutir as propostas apresentadas pelo poder público para o novo zoneamento da cidade. Todas as sugestões serão registradas em formulários e posteriormente divulgadas no site gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br.
A lei de zoneamento divide o território em porções denominadas como zonas e cada uma delas reúne um conjunto de regras para um determinado local. E é com base nessas regras que a Prefeitura autoriza a construção de edifícios e a instalação de novas atividades nos bairros, neste caso por meio de alvarás e licenças de funcionamento. Ainda no contexto do planejamento urbano, prevê-se ainda a revisão dos Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, que serão discutidos posteriormente. A revisão tem como intuito não só readequar as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo, mas superar também alguns problemas enfrentados na aplicação da lei vigente, de forma a facilitar a compreensão da legislação e trazer mais segurança aos proprietários, investidores, moradores e ao próprio poder público na sua aplicação. Entre as diretrizes que deverão ser adotadas pelo novo documento estão a garantia de maior qualidade ambiental, o equilíbrio da oferta de emprego e moradia, o fortalecimento da dimensão social da cidade e a viabilização de uma mobilidade urbana sustentável. O Parque Municipal Chácara do Jockey, na Vila Sônia, zona oeste da capital, deverá ser aberto ao público no primeiro semestre de 2016. Na manhã desta terça-feira (21), a prefeita em exercício, Nádia Campeão, visitou o local para uma vistoria técnica de todas as áreas que integram o terreno, que tem 143,5 mil metros quadrados de área verde e dezenas de edificações.
“Essa visita foi para definirmos melhor o uso dessa área com o Esporte, com o Verde e com a Cultura. Já temos
bastante coisa em andamento. Vamos ter que trabalhar com objetivos de curto, médio e longo prazos. Estamos trabalhando bastante nas áreas verdes do parque, no seu gradeamento e em seus acessos. Nosso objetivo é entregar já no primeiro semestre, entre março e abril do ano que vem, a primeira fase [dessa implementação], que dá acesso a toda parte verde do parque. Em seguida, em uma segunda fase, a parte esportiva”, destacou Nádia.
A gestão do espaço será realizada pelas secretarias municipais do Verde e Meio Ambiente (SMVA), da Cultura (SMC) e dos Esportes, Lazer e Recreação (SEME). A implementação e o gerenciamento do projeto arquitetônico e de reformas estruturais no parque estão sob a responsabilidade do Departamento de Parques e Áreas Verdes da SVMA. O departamento já realizou um estudo de viabilidade, com previsão de divisão de núcleos para atividades culturais, esportivas e de preservação, com possibilidades de acesso e circulação.
De acordo com a prefeita em exercício, a terceira e última fase dará conta dos equipamentos que serão geridos pela Secretaria Municipal de Cultura. Trata-se da reforma de área antes destinada às baias de cavalos, que possui o total de 7.700 metros quadrados.
“A nossa proposta é implementar um conjunto de equipamentos culturais, tanto para uso [geral] da população, como também para atividades específicas. Vamos ter espaços voltados para as mais diversas manifestações culturais, com oficinas de teatro, dança e, inclusive, uma escola de gastronomia”, afirmou o secretário municipal de Cultura. Os moradores da região lutam pela criação do parque na Chácara do Jockey há mais de 30 anos. Em outubro de 2014, a Prefeitura recebeu a posse da área. Na ação de desapropriação do imóvel, a administração municipal ofereceu R$ 63,9 milhões pela área. O valor da indenização será compensado pela dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que o Jockey tem com a administração municipal. Com isso, a Prefeitura não desembolsará o valor da indenização para desapropriação da Chácara. Essa negociação foi formalizada pela administração municipal e o Jockey em um acordo, o que permitiu a imissão na posse da área em favor da Prefeitura. Em dezembro de 2014, um decreto publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo criou o Parque Municipal Chácara do Jockey.
